DECRETO/LEI 54

O novo paradigma da Educação Inclusiva: DL nº 54/2018, de 6 de julho

Com a entrada em vigor do novo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, observa-se uma alteração de princípios em como lidar com as diferenças na aprendizagem, e não só, de todos os alunos no seu processo de formação enquanto cidadãos em contexto educativo. Esta alteração prevê a mobilização dos diversos agentes educativos, num esforço conjunto, aplicando medidas num sistema de respostas multinível, para que cada aluno obtenha as condições adequadas para as suas características. Assim, torna-se necessário conhecer novos conceitos e métodos, para pôr as medidas previstas no novo Decreto-Lei em prática, de forma eficiente e ajustada a cada um.

Desta maneira, a formação prende-se com as principais alterações legislativas quanto à Educação Inclusiva, para além de incidir sobre diversos métodos e técnicas a aplicar para criar um ambiente verdadeiramente inclusivo.

Creditação OPP

5.5 Créditos

Presencial

11 Horas

Objetivos Gerais

  • Compreender as bases teóricas e opções metodológicas subjacentes ao Decreto-Lei nº 54/2018, de 6/07 e as suas implicações para educação especial;
  • Conhecer o desenvolvimento do conceito de Inclusão e Educação Inclusiva
  • Refletir sobre os princípios, visão e valores subjacentes ao Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória;
  • Compreender as diferenças conceptuais entre o DL 3/2018, de 7/01 e o DL 54/2018, de 6/07;
  • Conhecer o Decreto Lei n.º 54/2018, de 6/07;
  • Compreender enquadramento escolar e legal de alunos com medidas seletivas e adicionais de suporte à aprendizagem e inclusão;
  • Refletir sobre novas formas de intervenção e de avaliação, de acordo com o novo modelo de educação inclusiva;
  • Pensar sobre a importância do Psicólogo no contexto educativo;
  • Refletir sobre a prática inclusiva.

Conteúdos Programáticos

1. Paradigmas históricos

1.1 História da Educação Especial em Portugal

1.2 Educação Especial na perspectiva Inclusiva: o novo paradigma

2. O Modelo RTI (Response to Intervention)

2.1 Avaliação contínua

2.2 Intervenção/Instrução multinível

2.3 Envolvimento parental/familiar

3. O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA)

3.1 Múltiplos meios de representação (o quê)

3.2 Múltiplos meios de ação e expressão (como)

3.3 Múltiplos meios de envolvimento (porquê)

1. Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória

1.1 Princípios, visão e valores

1.2 Áreas de competências

1.3 Aprendizagens Essenciais – orientação curricular

2.O contributo do DL 3/2008, de 7/01 e a nova abordagem do ponto de vista conceptual do DL 54/2018, de 6/07

1. Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6/07: da teoria à prática

1.1 Estratégias de promoção da inclusão escolar

1.1.1 A abordagem multinível e as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão

1.1.1.1 Medidas universais e as acomodações curriculares

1.1.1.2 Medidas seletivas e as adaptações curriculares não significativas

1.1.1.3 Medidas adicionais e as adaptações curriculares significativas

1.2 O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) na prática

1.3 Equipa multidisciplinar

1.3.1 Elementos permanentes e variáveis

1.3.2 Funções e competências

1.3.3 Relatório Técnico-Pedagógico

1.3.4 Plano Educativo Individual e Plano Individual de Transição

1.4 Centros de Apoio à Aprendizagem

1.5 O papel do Professor de Educação de Especial no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6/07

1.6 O papel do Psicólogo no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6/07

1.6.1 Psicologia, Aprendizagem e Inclusão

1. Discussão sobre situações-problema trazidos pelos formandos.

Investimento

Brevemente disponível.

Calendarização

Brevemente disponível.